Brasil repudia tarifas de 25% dos EUA sobre produtos nacionais. - Foto: Diego Baravelli/Ministério da Infraestrutura

Governo federal classificou a data como um "marco lastimável" para a relação bilateral, promete acionar a OMC e rebate acusações sobre Pix e desmatamento, citando superávit histórico dos americanos.

O Palácio do Planalto manifestou, por meio de nota oficial, forte rejeição à sobretaxa de 25% decretada pelos Estados Unidos sobre mercadorias brasileiras. Anunciada nesta quarta-feira (15), a cobrança adicional entrará em vigor no próximo dia 22, respaldada por apurações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

O documento, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), contesta a validade da apuração norte-americana, argumentando que o processo foge completamente das normas multilaterais que regem o comércio global. A nota enfatiza que não há fundamento que justifique a imposição unilateral de tarifas, afirmando que "o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável".

Em resposta à ofensiva, o governo brasileiro já prepara o acionamento imediato da Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, além de recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a legalidade da medida.

Do outro lado, a investigação do USTR, que se estendeu por um ano, aponta supostas distorções nas políticas brasileiras que prejudicariam exportadores, agricultores e inovadores dos EUA. O relatório cita práticas relacionadas a comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento.

O governo brasileiro, no entanto, rebate veementemente as acusações. A defesa destaca que o Pix é um patrimônio nacional e referência global em infraestrutura pública digital, além de considerar "absurdas" as alegações sobre a regulação de plataformas, justificada como proteção de famílias e crianças contra "tecnooligarcas". A nota também reitera que a liberdade de expressão não é absoluta quando usada para fins criminosos e ressalta a queda drástica nos índices de desmatamento em todos os biomas desde 2023.

A contestação brasileira também usa números oficiais para desmontar a narrativa estadunidense. A nota lembra que, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções do setor privado foram contrárias ao tarifaço. Além disso, dados do próprio governo dos EUA mostram que os americanos acumulam um superávit de US$ 424,5 bilhões na balança comercial com o Brasil nos últimos 15 anos. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA ingressaram no país sem pagar imposto, com alíquota média efetiva de apenas 3,1%.

Por fim, a Presidência assegurou que continuará adotando medidas para mitigar os danos à economia e aos cidadãos brasileiros, buscando diversificar parceiros comerciais e abrir novos mercados. Por meio do "Plano Brasil Soberano", o governo pretende preservar empregos e a capacidade produtiva nacional contra as sobretaxas consideradas ilegais e arbitrárias.

FONTE: Kadoshwr com informações da Comunhão e Agência Brasil – Internacional