Câmara de BH aprova programa contra cristofobia. - Foto: CRISTINA MEDEIROS/CMBH

Proposta de Irlan Melo (PL) recebe 31 votos na Câmara e segue para 2ª votação; texto prevê multa de R$ 4,5 mil e ações educativas, mas enfrenta críticas sobre exclusividade religiosa.

Na última segunda-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeira análise, o projeto que institui o Programa de Enfrentamento à Hostilidade contra Cristãos na cidade. A matéria, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), obteve 31 votos favoráveis, 4 contrários e 4 abstenções. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação entre os edis e, posteriormente, ser sancionada ou vetada pelo chefe do Executivo municipal.

O programa em tramitação tem como finalidade principal coibir práticas de preconceito, discriminação, violência e intolerância motivadas pela fé cristã, ao mesmo tempo em que busca fortalecer a liberdade religiosa e estimular uma convivência harmoniosa entre adeptos de diferentes crenças no âmbito da capital mineira.

Entre as ferramentas previstas no texto, destacam-se a execução de campanhas pedagógicas sobre o direito à liberdade de crença, atividades de sensibilização nas escolas e em locais públicos, a realização de encontros para promover o diálogo entre as diversas denominações religiosas e o fomento a parcerias com o setor privado e entidades confessionais para ações conjuntas de combate à discriminação.

A proposta também abre caminho para a implantação de canais específicos para recebimento de queixas sobre casos de cristofobia, além da criação de um banco de dados oficial para registrar e acompanhar essas ocorrências. De acordo com a justificativa, as informações coletadas servirão como base para a construção de políticas públicas mais eficazes voltadas à defesa da pluralidade espiritual.

Em relação às penalidades, o projeto estipula uma multa administrativa no valor de aproximadamente R$ 4,5 mil para indivíduos ou empresas que violarem as regras da futura lei, com a previsão de que o montante seja duplicado em situações de reincidência.

Na defesa da iniciativa, o vereador Irlan Melo argumenta que o programa não visa outorgar privilégios a uma religião em detrimento de outras, mas sim responder ao crescimento de atos de hostilidade contra os cristãos, assegurando-lhes o pleno gozo da liberdade de convicção já garantida pela Constituição Federal.

O projeto, no entanto, gerou divisões entre os legisladores. Os que apoiam a medida ressaltaram a necessidade de o poder público intervir diante do suposto aumento de agressões a esse grupo. Por outro lado, os parlamentares contrários à matéria questionaram a pertinência de uma lei direcionada exclusivamente a um único segmento religioso, defendendo que o enfrentamento à intolerância deve ser universal e abranger todas as matrizes de fé em pé de igualdade.

Com o aval inicial obtido, o debate sobre a criação de mecanismos específicos para coibir a cristofobia na cidade deve permanecer em pauta nas próximas reuniões da Casa, aguardando agora a deliberação final em segundo turno antes de seguir para a análise do prefeito, que terá a palavra final sobre a sanção ou o veto da proposta.

FONTE: Kadoshwr com informações da Comunhão por Cristiano Stefenoni