O Senado Federal iniciou a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, que amplia a imunidade tributária destinada a igrejas e instituições sem fins lucrativos. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Proposta aprovada na Câmara estende imunidade a compras e serviços; texto segue para comissões da Casa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que visa expandir os benefícios fiscais concedidos a templos religiosos e organizações sem fins lucrativos, começou a ser analisada pelo Senado Federal nesta sexta-feira (3), de acordo com informações divulgadas pela Agência Senado. A matéria, que já obteve aval da Câmara dos Deputados, inicia agora seu percurso na Casa revisora.

O texto propõe uma modificação no artigo 150 da Carta Magna, com o intuito de assegurar que a imunidade tributária abranja, além do patrimônio, renda e serviços, também as compras de mercadorias e a contratação de mão de obra terceirizada essenciais para a manutenção das atividades dessas instituições.

Se aprovada e promulgada pelo Legislativo, a emenda permitirá que igrejas e associações congêneres fiquem desobrigadas do pagamento de tributos sobre a aquisição de equipamentos, insumos, execução de reformas, construções e serviços vinculados às suas finalidades institucionais.

Público-alvo

A medida não se restringe aos espaços religiosos, estendendo-se a diversas entidades assistenciais e educacionais sem fins econômicos, como creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos, mosteiros, casas de acolhimento e instituições filantrópicas. A PEC estabelece que as regras específicas para a qualificação desses beneficiários serão detalhadas futuramente por meio de legislação complementar, que definirá os parâmetros nacionais para usufruir do direito.

Justificativa

Os idealizadores da PEC sustentam que a iniciativa visa encerrar as controvérsias judiciais acerca da taxação sobre bens e serviços adquiridos por essas entidades. Apesar de a Constituição Federal já garantir o privilégio fiscal em determinadas hipóteses, persistem interpretações divergentes sobre a obrigatoriedade do recolhimento de impostos nessas transações específicas. Dessa forma, a alteração constitucional visa consolidar a segurança jurídica no setor.

Andamento

Após ser aprovada em duas votações na Câmara, a PEC agora segue seus trâmites no Senado. O próximo passo é a distribuição da matéria para as comissões temáticas, onde será debatida e analisada antes de ir a Plenário.

Para ser definitivamente aprovada, a emenda precisa do respaldo mínimo de 49 senadores (três quintos da Casa) em duas rodadas de votação. Caso os senadores modifiquem o teor original, a proposta terá que retornar à Câmara dos Deputados para uma nova apreciação.

FONTE: Kadoshwr com informações da Comunhão por Cristiano Stefenoni