Câmara retira urgência do PL que acaba com a escala de trabalho 6X1. - Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

Enquanto isso, líderes adiam para o fim de junho a votação do PL que equipara misoginia ao racismo, com parecer de Tabata Amaral prevendo novas diretrizes na Lei Maria da Penha.

O Planalto decidiu sustar o pedido de urgência constitucional que pesava sobre o PL 1838/26, proposta que visa extinguir a jornada de trabalho conhecida como 6x1. O assunto foi debatido durante o encontro de líderes partidários ocorrido na tarde de terça-feira (16) na Câmara. Até então, o instrumento de urgência impedia a apreciação de outros projetos, travando as votações em plenário. Com a revogação dessa medida, a agenda legislativa agora está desobstruída para outras pautas.

Na mesma ocasião, os parlamentares direcionaram atenções ao PL 896/23, que propõe enquadrar a misoginia nos mesmos moldes do racismo — tornando o delito imprescritível e sem direito a fiança. Embora houvesse a expectativa de votação ainda nesta terça, a cúpula partidária optou por adiar a deliberação para o fim de junho.

Na quarta passada (10), a relatora e coordenadora do grupo temático, Tabata Amaral (PSB-SP), trouxe uma versão revisada do texto, o qual já recebeu aval do Senado Federal. Em seu parecer, a congressista enfatizou o consenso em torno da "estreita ligação entre a retórica de ódio, a desumanização da mulher e a ocorrência de delitos brutais", salientando que os feminicídios, em sua maioria, são "sentenças de morte" prenunciadas por agressões psicológicas e simbólicas.

A matéria também prevê um acolhimento policial mais humanizado, levando em conta a fragilidade da vítima e evitando novos traumas. "As Deams atuam como peças-chave na rede protetiva e podem oferecer um ambiente de suporte qualificado para aquelas que sofrem violência misógina", justificou a deputada.

Além disso, o projeto promove alterações no Artigo 8º da Lei Maria da Penha (11.340/2006), inserindo mecanismos de prevenção como a detecção precoce de riscos, análises periódicas de efetividade das políticas públicas, reforço dos vínculos familiares e concessão de amparo econômico-social para romper a dependência financeira que frequentemente prende as vítimas ao ciclo abusivo.

FONTE: Kadoshwr com informação da Comunhão e da Agência Brasil – Política, Luciano Nascimento/Agência Brasil