Imagem ilustrativa. (Foto: TJSP/Paulo Santana).

Crime de injúria religiosa resultou em pena de prisão em regime aberto e indenização de mil reais, conforme decisão do TJSP.

A decisão da 1ª Vara da Comarca de Guará, cidade do interior de São Paulo, foi ratificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em julgamento recente. A corte estadual confirmou a punição que soma um ano e um mês de reclusão/detenção, a ser cumprida em regime aberto desde o início, além de estipular uma compensação financeira de R$ 1.000,00 em favor da genitora do acusado.

O réu foi considerado culpado pelos delitos de injúria e ameaça conforme os autos do processo. De acordo com a denúncia, ele compareceu ao estabelecimento comercial onde a mãe trabalha com a intenção de solicitar dinheiro aos fregueses. Ao ser advertido pela mãe, o indivíduo proferiu uma série de ofensas verbais, utilizando, entre outros xingamentos, o termo “crente safada”. Logo depois, ele partiu para ameaças de agressão física contra o pai.

No entendimento do relator do recurso, as ofensas dirigidas à vítima carregavam um teor depreciativo voltado à fé cristã evangélica, o que caracterizou a injúria qualificada. Essa modalidade criminosa está prevista no artigo 140 do Código Penal e ocorre quando o ataque à honra da vítima envolve preconceito ou discriminação relativa à raça, cor, etnia, religião, origem, idade avançada ou deficiência.

FONTE: Kadoshwr com informações do Guiame e CNN Brasil e TJSP