Marcelo Camargo - Agência Brasil
Contingenciamento de verba pelo governo leva Força a suspender a implementação de novas ações intensificadas de combate ao crime, enquanto patrulhamento já rotineiro e permanente segue ativo.
Apesar do corte de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa (MD) anunciado pelo Poder Executivo no fim de maio, o Exército Brasileiro segue realizando suas atividades contínuas de segurança na faixa de fronteira. A força também mantém em funcionamento as ações extras de combate ao crime que já estavam em andamento antes do anúncio do bloqueio.
Essas operações permanentes, reunidas sob o nome de Operação Escudo, incluem vigilância constante, fiscalizações, patrulhamento fluvial e ações de reconhecimento. O principal objetivo é reafirmar a presença do Estado na região, combatendo crimes ambientais e ilícitos que atravessam as fronteiras, como o tráfico de drogas, armas e munições. Vale destacar que o combate ao crime na linha de fronteira também conta com o apoio da Polícia Federal (PF) e das polícias civis e militares de cada estado.
Por outro lado, o bloqueio financeiro está obrigando o Comando do Exército a reavaliar as ações extras de intensificação do combate ao crime que, embora já tenham sido planejadas, ainda não haviam sido iniciadas. Diferentemente do patrulhamento rotineiro que acontece ao longo de todo o ano, essas medidas adicionais estão temporariamente suspensas ou sob análise, pois o levantamento completo sobre quais ajustes serão necessários ainda não foi finalizado.
A justificativa para o contingenciamento orçamentário está nas regras do arcabouço fiscal, aprovado pelo Parlamento em 2023 para substituir o antigo teto de gastos. A lei impõe limites aos gastos públicos como parte do esforço para controlar a dívida nacional. No entanto, especialistas apontam que o principal fator de aumento da dívida pública são os altos juros praticados pelo Banco Central (BC). Enquanto áreas como saúde, educação, segurança e defesa precisam cumprir rigorosamente os limites do arcabouço, os gastos financeiros com juros da dívida não sofrem nenhuma restrição orçamentária.
No final de maio, o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões, elevando para R$ 23,7 bilhões o total de recursos bloqueados em 2026 (que podem ser desbloqueados até o fim do ano). De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário para abrir crédito e acomodar o crescimento de despesas obrigatórias, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários (+ R$ 11,5 bilhões). Como contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão de gastos com o funcionalismo público em R$ 3,8 bilhões.
FONTE: Kadoshwr com com informações da Agência Brasil por Lucas Podeus león - Repórter da Agência Brasil
