Ministério público do trabalho/divulgação 

Auditora-fiscal alerta para vulnerabilidade, trabalho análogo à escravidão e necessidade de políticas públicas mais eficazes.

Nesta sexta-feira (17), ao celebrar-se o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, o Brasil ainda enfrenta sérios obstáculos no combate à precarização da mão de obra rural. A avaliação é da auditora-fiscal Alessandra Bambirra, representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) em Minas Gerais, em entrevista à Agência Brasil.

Apesar do avanço da mecanização em diversas culturas, o país convive com um expressivo contingente de camponeses em desvantagem frente aos trabalhadores urbanos no que diz respeito à escolaridade, acesso à internet, à informação e aos meios de comunicação.

"Quando atuamos na fiscalização, percebemos uma disparidade imensa, pois os trabalhadores do campo são muito mais vulneráveis", afirmou.

A especialista também aponta desigualdades socioeconômicas no meio rural: ao lado de empresas altamente qualificadas e fazendas de grande produtividade, ainda existem pessoas submetidas a condições degradantes, sem o mínimo necessário à dignidade. "A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo", completou.

Trabalho análogo à escravidão

Alessandra confirmou que práticas escravistas contemporâneas ainda persistem no território nacional. Na zona urbana, aparecem sobretudo na construção civil e na indústria têxtil. Já no campo, assumem formas graves, como jornadas exaustivas, moradias indignas e servidão por dívida — situação em que o empregador cobra do trabalhador despesas que seriam de sua responsabilidade, prendendo-o por endividamento.

Minas Gerais é pioneiro no enfrentamento ao trabalho escravo, mas a auditora ressalta a necessidade de mais estrutura e pessoal para a fiscalização. "Ainda há desafios de ambos os lados para combater essa chaga", disse.

Certificação e responsabilização

Ela defende políticas públicas mais efetivas, baseadas em interesse genuíno de erradicar situações degradantes. Os auditores têm buscado responsabilizar as cadeias produtivas, uma vez que a simples observância da lei esbarra em barreiras.

Alessandra observa que grandes empresas dos setores de café, cana, cacau e sisal já tentam vincular suas marcas a processos produtivos livres de trabalho escravo, infantil, condições degradantes, acidentes e adoecimento ocupacional. A certificação, segundo ela, deveria abranger não apenas o produto final, mas toda a cadeia produtiva. "Isso é fundamental para que as empresas comecem a se responsabilizar integralmente pelo processo", destacou.

Informalidade e exclusão

A informalidade ainda marca o trabalho campesino, tornando o trabalhador mais exposto à exclusão previdenciária, à precarização e à invisibilidade institucional. A maioria dos resgatados em situações irregulares vem de regiões vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, frequentemente aliciados por intermediários conhecidos como "gatos".

Integração e políticas públicas

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo exige ação conjunta do poder público e das empresas rurais. "O trabalho no campo nunca será desnecessário, pois a população mundial cresce e a demanda por alimentos aumenta. O trabalhador é o elo mais frágil dessa corrente", afirmou Alessandra.

Ela defende políticas básicas voltadas ao camponês, como saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura e garantias previdenciárias, lembrando que a discrepância é grande demais para um país como o Brasil.

Reconhecimento internacional

Apesar das dificuldades, o Brasil possui políticas reconhecidas globalmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o modelo brasileiro de Previdência Rural uma referência regional, por assegurar proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores de subsistência, mesmo sem contribuição direta. Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego, via Auditoria-Fiscal e Rede de Observatórios, monitora informalidade, trabalho análogo à escravidão e desigualdades territoriais.

A delegacia sindical do Sinait em Minas Gerais reforça que a fiscalização é ferramenta essencial para coibir irregularidades. Em 2025, o estado realizou 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais, que identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 infrações relacionadas à saúde e segurança.

Operações recentes no sul e centro-oeste de Minas resgataram 59 trabalhadores em lavouras de café. No norte do estado, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias — atividade de alto risco social e ambiental. Em muitos casos, foram identificadas situações envolvendo famílias inteiras, com crianças, adolescentes e moradias precárias.

FONTE: Kadoshwr com informações da Agência Brasil