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Com média diária de quatro vítimas fatais e 10 tentativas, iniciativa busca resposta integrada do Estado à violência contra mulheres.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário uniram-se nesta quarta-feira (4) para lançar o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação conjunta e permanente entre as três esferas de poder com o objetivo central de prevenir e combater a violência contra meninas e mulheres, reconhecida como uma crise estrutural que demanda respostas integradas.
Sob o conceito "Todos Juntos por Todas", o pacto convoca toda a sociedade a participar ativamente. Seus objetivos estratégicos incluem:
· Aceleração na concessão e eficácia das medidas protetivas.
· Fortalecimento das redes de apoio em todo o território nacional.
· Ampliação de ações educativas e de prevenção.
· Responsabilização mais ágil de agressores, combatendo a impunidade.
· Transformação da cultura institucional para promover igualdade e enfrentar o machismo estrutural.
· Enfrentamento de novas formas de violência, como a digital.
Como ferramenta central, será lançado o site TodosPorTodas.br, servindo como hub de informações, canais de denúncia, políticas públicas e um guia prático para download. A plataforma visa engajar instituições, empresas e cidadãos.
A governança do pacto ficará a cargo de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, garantindo articulação e transparência.
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Contexto de Urgência: Os Números
Os dados reforçam a necessidade urgente do pacto:
· Em 2025, a Justiça julgou uma média de 42 casos de feminicídio por dia (15.453 no ano), um aumento de 17% em relação a 2024.
· Foram concedidas 621.202 medidas protetivas no mesmo período, ou aproximadamente 70 por hora.
· A Central Ligue 180 registrou uma média de 425 denúncias diárias em 2025.
Principais Mudanças Práticas Esperadas:
1. Proteção Eficaz e Rápida: Menor tempo entre a denúncia e a proteção real, com ações coordenadas da Justiça, polícia e rede de acolhimento.
2. Atuação Integrada dos Três Poderes: Compartilhamento de informações e acompanhamento conjunto dos casos, do início ao fim, para reduzir falhas.
3. Foco na Prevenção: Campanhas permanentes, educação em direitos, capacitação de servidores e ações para transformar a cultura que naturaliza a violência.
4. Justiça Célere: Processos mais rápidos e respostas firmes ao descumprimento de medidas protetivas.
5. Foco na Vulnerabilidade: Atenção prioritária a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, com deficiência, idosas e em situação de isolamento.
6. Combate à Violência Digital: Enfrentamento de crimes online que muitas vezes precedem agressões físicas.
7. Transparência e Prestação de Contas: Relatórios periódicos, metas claras e cobrança pública de resultados.
FONTE: Kadoshwr com informações Agência Brasil
