Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal para 40 horas

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter um dia de folga. A matéria foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.

Para a aprovação de uma emenda constitucional, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis. De acordo com o painel eletrônico, 77 dos 81 senadores registraram presença na sessão.

A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com a adoção da escala 5x2, além da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A implementação ocorrerá de forma gradual, ao longo de 14 meses.

Pelo cronograma estabelecido, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda para implementar a escala 5x2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana.

A mudança é considerada um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira. A última grande redução da jornada semanal ocorreu com a Constituição de 1988, quando o limite passou de 48 para 44 horas. Com a nova regra, os trabalhadores poderão contar com mais tempo para descansar, estudar, cuidar da saúde e conviver com familiares.

O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aprovação como uma conquista histórica. Segundo ele, a medida representa um dos avanços mais importantes para os trabalhadores desde a Assembleia Constituinte de 1988.

O texto aprovado pelos senadores manteve a versão que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio. Com isso, a PEC não precisará retornar aos deputados e poderá seguir para promulgação.

A votação dos dois turnos na mesma noite foi viabilizada pela aprovação de um calendário especial, por meio de requerimento apresentado por líderes partidários. A medida dispensou a realização de novas sessões deliberativas para a análise da proposta.

Senadores destacam benefícios e possíveis impactos econômicos

A sessão começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h, após um longo debate em plenário. A maioria dos parlamentares que se manifestaram na tribuna apoiou a proposta, embora alguns tenham apresentado ressalvas sobre seus efeitos econômicos.

A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, destacou que a mudança poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo maior participação na criação dos filhos, nos estudos e nas atividades pessoais.

Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que a jornada de 44 horas semanais, estabelecida há quase quatro décadas, precisa ser atualizada diante das transformações provocadas pela tecnologia, pela automação e pelas novas formas de organização do trabalho.

Durante o debate, a senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou informações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Segundo os dados apresentados, 36,2 milhões de vínculos formais possuem jornadas superiores a 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 80% dos contratos analisados.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também se emocionou ao discursar sobre a aprovação. Ele relembrou sua trajetória de vida e as dificuldades enfrentadas por trabalhadores de fábricas, fundições e marcenarias, ressaltando a importância da medida para quem passou décadas cumprindo jornadas extensas.

Apesar de apoiar a PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para o risco de aumento dos custos trabalhistas, especialmente para micro e pequenas empresas. Na avaliação dele, será necessário acompanhar os efeitos da mudança para evitar prejuízos aos próprios trabalhadores.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por sua vez, relatou que já adotou o fim da escala 6x1 em suas empresas. Segundo ele, a alteração contribuiu para ampliar a disponibilidade de mão de obra e melhorar a produtividade.

O único voto contrário à proposta foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Votação também foi marcada por críticas e ausências

Durante a sessão, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência de Rogério Marinho (PL-RN) e comentou a participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na votação.

Flávio Bolsonaro cumpriu compromissos de campanha no Rio Grande do Sul, mas registrou seu voto remotamente e foi favorável à PEC. Já Rogério Marinho não registrou presença na votação e constou como ausente no painel do Senado.

Ao longo das discussões, o Partido Liberal liberou seus integrantes para votar, apesar das manifestações contrárias à proposta feitas anteriormente por representantes da legenda.

Estudos apontam milhões de trabalhadores beneficiados

Levantamentos econômicos indicam que a redução da jornada poderá alcançar uma parcela expressiva da população ocupada no Brasil, sobretudo trabalhadores com rendimentos mais baixos.

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), identificou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos. Quando considerado o limite de três salários mínimos, a proporção chegava a 90%.

O estudo também apontou diferenças de remuneração conforme a carga horária. Trabalhadores com contratos de até 40 horas semanais recebiam, em média, R$ 6.211,16 por mês. Entre aqueles submetidos a jornadas de 44 horas, a média era de aproximadamente R$ 2.627,32.

A escolaridade também apresentou relação com a duração do expediente. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior correspondiam a jornadas acima de 40 horas semanais. Entre os que tinham ensino superior completo, o percentual era de 53%.

Outro levantamento, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada.

Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, representando 54% dos empregados com carteira assinada, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados reforçam o alcance potencial da mudança, que busca ampliar o tempo de descanso e melhorar as condições de vida de milhões de brasileiros. A efetivação das novas regras dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento do cronograma de transição previsto no texto.

FONTE: Kadoshwr com informações da Agência Brasil por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil