Banco Central amplia regras do Pix com novas funções e mais segurança

Banco Central anuncia novas regras para o Pix e segurança financeira. - Foto: Divulgação

O Banco Central divulgou atualizações no regulamento do Pix com o objetivo de expandir recursos, fortalecer a proteção do sistema e aprimorar a atuação das instituições financeiras. Uma das principais medidas autoriza o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.

A autoridade monetária também estabeleceu regras para a cobrança híbrida, modalidade que combina boleto e QR Code do Pix em um único documento, com o intuito de impedir pagamentos equivocados ou repetidos. Essas normas entram em vigor em fevereiro do próximo ano.

A regulamentação ainda permite dispensar a obrigatoriedade de adesão de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócio não justificar o acesso à estrutura do Pix.

Conforme o BC, algumas normas de entrada e saída de participantes foram aprimoradas, entre elas:

· previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;

· ajustes nos prazos para saída ordenada em determinadas situações.

Essa última diretriz aplica-se sobretudo a instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.

De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos vão facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, eliminando o prazo atual de 30 dias.

FONTE: Kadoshwr com informações da Comunhão e Agência Brasil – Economia, Pedro Peduzzi/Agência Brasil