Evangélicos cobram imparcialidade de Mendonça em investigação sobre Banco Master e alertam contra uso político de vazamentos

Mendonça x Moraes: Frente evangélica pede igualdade nas investigações do STF. - Foto: Reprodução IA

 

A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito tornou pública, nesta semana, uma correspondência dirigida ao ministro André Mendonça, responsável pela relatoria das apurações que envolvem o Banco Master. No documento, o grupo solicita que o caso seja conduzido com clareza e sem favorecimentos, sustentando que idênticos parâmetros devem ser observados para qualquer pessoa citada, seja qual for sua filiação partidária, função pública ou vínculo com instituições.

 

Valendo-se de referências bíblicas como João 3:21, Lucas 12:2, Efésios 4:25, Levítico 19:15, Provérbios 20:10, Deuteronômio 1:17 e João 8:32, os signatários convertem a exigência de lisura processual e institucional em uma admoestação pessoal a Mendonça, que é pastor presbiteriano e cuja condição de evangélico adquiriu notoriedade desde que foi nomeado para a Suprema Corte.

 

"Não falamos de fora da Igreja. Falamos a partir da fé que compartilhamos", registra o texto, subscrito por evangélicos de diversas correntes. A carta reconhece que Mendonça acumula duas posições de grande peso simbólico: a de magistrado da mais alta instância judicial do país e a de referência, para parte do meio evangélico, como voz cristã no Poder Judiciário.

 

O ponto de maior dureza surge quando os autores sustentam que "a verdade não pode aparecer aos pedaços". A advertência recai sobre o perigo de que dados divulgados de forma seletiva sirvam a interesses políticos em ano de disputa eleitoral. "Vazamentos seletivos, principalmente durante uma eleição, alimentam versões, atingem adversários e transformam uma investigação em instrumento político", afirma o documento.

 

A Frente também dirige uma exigência que transcende a pessoa de Mendonça: "O mesmo critério deve valer para todos." Segundo os subscritores, não pode haver tratamento diferenciado conforme o investigado seja aliado, opositor, ministro, postulante a cargo eletivo ou membro de determinada vertente religiosa. O texto requer ainda que o sigilo das apurações seja levantado e que venham a público documentos, comunicações, decisões e vínculos dos personagens envolvidos no caso.

 

Cabe, no entanto, uma observação relevante para o trabalho jornalístico: a carta traduz a posição política e religiosa da Frente e não representa, por si só, prova das acusações ou irregularidades citadas no documento. O próprio caso Master segue sob apuração e disputa no plano institucional.

 

A questão já extrapola o Banco Master

 

O desdobramento ultrapassou a dimensão da apuração financeira original. O caso Master teve início como investigação sobre suspeitas relativas a operações financeiras e ao Banco Master. O STF, com Mendonça na relatoria, autorizou diversas providências no contexto da Operação Compliance Zero. Em março, a Segunda Turma confirmou por unanimidade a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros investigados.

 

Contudo, a apuração adquiriu contornos institucionais quando vieram à tona informações que envolviam autoridades do próprio sistema de Justiça. Fachin chegou a determinar que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF apresentassem esclarecimentos sobre eventuais irregularidades na condução das investigações. A partir daí, o conflito se intensificou.

 

Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação. A medida foi adotada após provocação do partido Novo e fundamentada pelo ministro na gravidade que atribuiu à elaboração e à circulação de relatórios de inteligência que mencionavam sua atuação.

 

Poucas horas depois, Flávio Dino determinou a recondução dos policiais aos cargos. Fachin suspendeu as duas decisões. O presidente do STF também estabeleceu que procedimentos que envolvam possíveis investigações contra ministros da Corte sejam previamente remetidos à Presidência e convocou para 15 de setembro uma sessão extraordinária do plenário.

 

Dificilmente haveria sinal mais eloquente de desarticulação institucional: três ministros adotando decisões sucessivas sobre a mesma crise, com efeitos que se sobrepõem, até que o presidente do tribunal interviesse para tentar reordenar o processo.

 

Moraes x Mendonça: quando o árbitro também entra em campo

 

O ponto mais delicado da crise reside na posição de Alexandre de Moraes. As informações reveladas no âmbito do caso Master trouxeram ao debate contatos entre Moraes e Vorcaro. O ministro, por sua vez, passou a contestar a atuação de Mendonça e solicitou investigação contra o colega por suspeitas que incluem abuso de autoridade e improbidade administrativa.

 

Isso gera um impasse institucional que não pode ser simplificado como disputa entre direita e esquerda. Se um ministro do Supremo surge como possível alvo de apuração em um processo conduzido por outro ministro do mesmo tribunal, impõe-se inevitavelmente a pergunta sobre quem deve investigar, quem deve decidir e como assegurar a aparência de imparcialidade.

 

É exatamente esse impasse que Fachin buscou enfrentar ao retirar das mãos individuais dos ministros procedimentos que envolvem integrantes do próprio Supremo e levar a matéria ao plenário. A sessão de 15 de setembro deverá examinar, entre outros temas, a regularidade da ordem que levou ao aprofundamento da análise dos dados do celular de Vorcaro e o destino das informações que mencionam Moraes.

 

A crise não poupa ninguém

 

Há ainda outro fator que torna o quadro mais explosivo: as suspeitas e questionamentos atingem polos políticos distintos. Mendonça foi indicado ao STF no governo Jair Bolsonaro e se tornou referência para setores conservadores e evangélicos. Moraes transformou-se em um dos principais alvos do bolsonarismo. Ao mesmo tempo, o caso Master alcança personagens vinculados a diferentes grupos políticos e instituições.

 

Por essa razão, reduzir a crise a um simples embate entre "Moraes contra Mendonça" seria simplificar demasiadamente o problema. A questão central é outra: o STF consegue investigar seus próprios membros com a mesma independência que exige de outras instituições? E, mais ainda: quem fiscaliza o fiscalizador quando o próprio tribunal se encontra dividido? Essa é a pergunta que transcende o caso Master.

 

A fé não pode virar salvo-conduto

 

É nesse ponto que a carta dos evangélicos apresenta seu aspecto mais relevante. Ao se dirigir a Mendonça como "irmão na fé", a Frente não apenas o elogia ou defende. Faz o oposto: emprega a identidade cristã como base para uma cobrança pública. "Sua fé não deve ser usada para levantar suspeitas contra outros irmãos", afirma o documento. E acrescenta: "Também não pode servir de escudo, palanque ou instrumento eleitoral."

 

A frase merece reflexão porque toca em uma questão recorrente na política brasileira: a conversão da identidade religiosa de agentes públicos em argumento de autoridade. Ser evangélico não torna um ministro infalível. Também não torna suas decisões automaticamente corretas ou incorretas. A fé pode orientar valores pessoais, mas o exercício da magistratura deve submeter-se à Constituição, às leis, às provas e aos procedimentos institucionais.

 

A própria carta parece reconhecer isso ao pedir que Mendonça não seja protegido por sua identidade religiosa, mas cobrado por ela: "O Deus a quem servimos não precisa da proteção do Estado. É o Estado que precisa da justiça e da verdade ensinadas por Ele", pontua.

 

O verdadeiro teste será o mesmo critério para todos

 

A crise atual coloca o Supremo diante de uma prova que vai muito além da disputa entre ministros. Se houver irregularidade, que seja investigada. Se não houver, que isso também seja demonstrado. Se houver elementos contra Moraes, que sejam examinados. Se houver questionamentos contra Mendonça, que sejam examinados. Se houver dúvidas sobre a atuação da PF ou da PGR, que sejam igualmente esclarecidas. É precisamente aí que a expressão escolhida pela carta ganha força: "Seja quem for. Doa a quem doer."

 

Para uma instituição que exerce tamanho poder sobre a vida política e jurídica brasileira, a aparência de imparcialidade não é detalhe. É parte da própria autoridade. O Supremo não precisa apenas decidir. Precisa convencer a sociedade de que decide segundo regras que valem para todos. E, em uma eleição presidencial que já começa a ser contaminada por disputas em torno das instituições, esse talvez seja o maior desafio de todos.

 

A carta dos evangélicos, portanto, pode ser lida menos como uma defesa de Mendonça ou um ataque a Moraes e mais como um alerta: quando a fé, a política, o Judiciário, a Polícia Federal e interesses eleitorais começam a se cruzar no mesmo tabuleiro, a transparência deixa de ser uma escolha de comunicação e passa a ser uma exigência de legitimidade.

 

Confira a carta na íntegra

 

CARTA ABERTA AO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

 

"Quem pratica a verdade vem para a luz" [João 3:21]

 

Excelentíssimo senhor ministro André Mendonça,

 

Nós nos dirigimos ao senhor como ministro do Supremo Tribunal Federal, relator do caso Master, mas também como irmão na fé em Jesus Cristo.

 

A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito é um movimento supradenominacional. Entre nós há presbiterianos, batistas, metodistas, luteranos, pentecostais e irmãos e irmãs de diferentes tradições evangélicas. Não falamos de fora da Igreja. Falamos a partir da fé que compartilhamos.

 

Pastor presbiteriano, o senhor chegou ao STF apresentado como "terrivelmente evangélico" e tornou-se referência para parte da comunidade evangélica. Esse reconhecimento traz uma responsabilidade ainda maior. Quando um cristão ocupa uma função pública, seus atos também alcançam o nome da fé que professa.

 

Nossa palavra não nasce da hostilidade. É uma exortação entre irmãos.

 

"NÃO HÁ NADA ENCOBERTO QUE NÃO VENHA A SER REVELADO" [Lucas 12:2]

 

Também nos orienta: "Cada um de vocês deve abandonar a mentira e falar a verdade ao seu próximo" [Efésios 4:25]

 

Diante da gravidade do caso Master, apontado como o maior crime financeiro da história do Brasil, o país precisa conhecer a verdade. Como relator, cabe ao senhor conduzir as investigações com transparência, serenidade e imparcialidade.

 

A VERDADE NÃO PODE APARECER AOS PEDAÇOS, escolhida conforme a conveniência do momento. Vazamentos seletivos, principalmente durante uma eleição, alimentam versões, atingem adversários e transformam uma investigação em instrumento político.

 

"Não cometam injustiça num julgamento; não favoreçam os pobres nem procurem agradar os grandes, mas julguem o seu próximo com justiça" [Levítico 19:15]. A Palavra também adverte que "pesos diferentes e medidas diferentes são abominação ao Senhor" [Provérbios 20:10].

 

O MESMO CRITÉRIO DEVE VALER PARA TODOS.

 

Não pode haver rigor para uns e proteção para outros, sejam aliados, adversários, ministros, candidatos ou irmãos na fé. "Não façam diferença entre as pessoas ao julgarem; ouçam tanto o pequeno como o grande" (Deuteronômio 1:17).

 

Por isso, pedimos a retirada do sigilo das investigações. Que sejam conhecidos os documentos, as mensagens, as decisões e as relações de todos os envolvidos.

 

SEJA QUEM FOR. DOA A QUEM DOER.

 

SUA FÉ NÃO DEVE SER USADA PARA LEVANTAR SUSPEITAS CONTRA OUTROS IRMÃOS.

 

Também não pode servir de escudo, palanque ou instrumento eleitoral. O Deus a quem servimos não precisa da proteção do Estado. É o Estado que precisa da justiça e da verdade ensinadas por Ele.

 

Como irmãos e irmãs em Cristo, pedimos que o senhor escolha a transparência. O Brasil precisa saber o que aconteceu. Tudo o que aconteceu. Porque "a verdade os libertará" (João 8:32).

 

FÉ

 

DEMOCRACIA

 

JUSTIÇA

 

BRASIL

 

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

FONTE: Kadoshwr com informações da Comunhão por Cristiano Stefenoni