FPE critica interpretação que limita liberdade religiosa no RJ. - Foto: Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Para a FPE, interpretação da promotora Elayne Rodrigues sobre a laicidade do Estado distorce a Constituição e tenta censurar expressões religiosas legítimas.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional divulgou, nesta semana, uma nota oficial de repúdio à conduta da promotora de Justiça Elayne Rodrigues, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O posicionamento do grupo veio após a representante do MP fluminense classificar como "inconstitucional" uma menção religiosa feita durante uma solenidade pública no estado, gerando forte reação entre parlamentares.

No comunicado, os integrantes da bancada rebatem a fala da promotora e sustentam que a visão apresentada por ela fere a liberdade de crença prevista na Carta Magna. Os deputados e senadores enfatizam que, embora o Brasil seja um Estado laico, essa característica não implica a expulsão da fé dos ambientes coletivos, mas sim a neutralidade do poder público diante das diferentes denominações.

“A laicidade assegura a imparcialidade do Estado, e não a censura ou a discriminação de manifestações sinceras de fé. Impedir que cidadãos expressem sua espiritualidade em espaços públicos sob a justificativa da laicidade é um equívoco jurídico que vai de encontro ao texto constitucional”, afirmam os parlamentares na nota.

O grupo ainda reforça que permanecerá em estado de alerta para coibir qualquer tentativa de restringir o direito fundamental à liberdade religiosa, reafirmando seu compromisso com a defesa das garantias individuais previstas na Constituição.

Relembre o caso

A repercussão começou após um episódio ocorrido durante um encontro de conselheiros tutelares fluminenses. Na ocasião, uma criança participava da leitura de um poema quando o instrutor fez menção ao “abraço de Deus”. A promotora Elayne Rodrigues interrompeu a atividade naquele momento, argumentando que a referência era incompatível com um evento promovido pelo poder público.

Ela defendeu que, embora a fé seja um direito individual, ela não poderia ser estendida aos participantes de uma solenidade oficial. O vídeo da intervenção rapidamente viralizou nas redes sociais, provocando amplo debate entre juristas, lideranças religiosas e agentes públicos sobre os limites entre a laicidade e a livre expressão de crenças no serviço público.

Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional

FONTE: Kadoshwr com informações da Comunhão por Cristiano Stefenoni