Trump anuncia tarifa global de 10% após decisão da Suprema Corte. - Foto: Christian Post

Medida atinge importações globais e promete impacto direto no bolso do consumidor americano

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, expressou forte indignação nesta sexta-feira (20) após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar seu amplo programa de tarifas globais. Em resposta, Trump anunciou um "plano B" para contornar a decisão judicial, prometendo a implementação de uma tarifa universal de 10% nos próximos dias.

Durante uma coletiva de imprensa, Trump classificou o veredito como uma "vergonha nacional" e acusou a corte de estar "pressionada por interesses estrangeiros". O republicano afirmou que a decisão foi "profundamente decepcionante e ridícula", mas insistiu que ela não enfraquece sua posição, e sim a "consolida" ao abrir caminho para estratégias legais alternativas.

Como medida imediata, Trump anunciou a assinatura de um novo decreto estabelecendo uma tarifa global de 10%, com previsão de entrar em vigor em três dias e duração de cinco meses. A nova taxação será fundamentada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, um dispositivo legal que permite ao presidente impor tarifas de até 15% por até 150 dias para corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos, sem a necessidade de longas investigações. Segundo ele, esta tarifa será cumulativa, ou seja, será adicionada às taxas já existentes.

O ex-presidente garantiu que outras medidas comerciais permanecem intactas, incluindo as tarifas relacionadas ao combate ao fentanil e aquelas aplicadas sob as Seções 232 e 301. Além disso, Trump anunciou a abertura de novas investigações comerciais com base na Seção 301 e ameaçou recorrer a dispositivos mais agressivos, como a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, uma ferramenta antiga que permite tarifas de até 50% contra países que discriminem produtos americanos.

"Não anularam as tarifas, apenas anularam um dos formatos de aplicação", declarou Trump. "Agora estou seguindo um caminho diferente, provavelmente o que deveria ter seguido desde o início. Um caminho mais forte, que me permite cobrar muito mais do que antes."

O contexto da decisão judicial

A Suprema Corte, por 6 votos a 3, decidiu contra as tarifas impostas por Trump sob a justificativa da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Esta foi a primeira grande contestação jurídica à agenda comercial trumpista a chegar à mais alta instância do país.

Na decisão, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que a Constituição é clara ao delegar ao Congresso, e não ao Executivo, o poder de tributar. "Os autores da Constituição não conferiram qualquer parte do poder tributário ao Poder Executivo", escreveu Roberts.

O julgamento, no entanto, não foi unânime. O juiz Brett Kavanaugh, em seu voto dissidente, argumentou que, embora a política possa ser questionável, as tarifas eram legalmente válidas com base no texto e na história jurídica.

A administração Trump havia defendido que a lei de 1977 permitia ao presidente regular importações durante emergências nacionais, uma interpretação que foi rejeitada pela maioria da corte. Embora outros presidentes tenham usado a IEEPA para sanções, Trump foi o primeiro a utilizá-la como base para uma ampla política tarifária.

Impactos e reações

Especialistas estimam que as tarifas originais representariam um impacto de cerca de US$ 3 trilhões na economia americana ao longo de uma década, com o Tesouro já tendo arrecadado mais de US$ 133 bilhões desde a implementação das medidas contestadas.

A decisão foi celebrada por uma coligação diversificada de opositores, que incluía desde estados governados por democratas até pequenas empresas e grupos libertários tradicionalmente alinhados ao Partido Republicano. As pesquisas de opinião indicam que as políticas tarifárias de Trump não gozam de ampla popularidade entre o eleitorado americano.

Apesar do revés na Suprema Corte, a equipe jurídica de Trump afirma que o governo conseguirá manter a estrutura tarifária utilizando os novos fundamentos legais anunciados, sinalizando que a batalha comercial está longe do fim.

FONTE: Kadoshwr com informações estadão e comunhão